Matéria: Francisco Carvalho
Convênio será assinado dia 17 de abril.
Convênio para implantação de um posto avançado de atendimento dos Juizados Especiais Federais é assinado em Parnaíba. No dia 17 de abril às 18h, na sede da Prefeitura Municipal de Parnaíba será formalizado o convênio na área judiciária do Piauí. A instalação atende a um pedido do prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, formulado a então Presidente do TRF1, desembargadora federal Assusete Dumont Reis Magalhães e responde ao anseio de várias instituições, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parnaíba e a Associação Comercial de Parnaíba.
A autorização para instalação deste posto avançado se deu através da Portaria 600-184, de 20 de agosto de 2008, expedida pelo atual Presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aran Meguerian, autorizando com a assinatura de convênio entre a Justiça Federal, por intermédio do Tribunal, o município de Parnaíba, a Universidade Estadual do Piauí e a Sociedade de Ensino Superior Piauiense Ltda. O posto avançado de atendimento do Juizado Especial Federal em Parnaíba funcionará na antiga residência do juiz e depois desembargador Salmon Lustosa, na Av. Governador Chagas Rodrigues, no centro.
Esta localização tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes, profissionais e jurisdicionados. A reforma que adaptará o imóvel para o funcionamento do posto avançado já foi aprovada pelas partes envolvidas e terá início logo após a assinatura do termo de convênio. Com a instalação efetiva do posto vai ser possível ingressar com ações de competência dos JEFs sem necessidade de se deslocarem para Teresina. Na sistemática prevista para o órgão, os jurisdicionados ingressam com suas ações diretamente em Parnaíba e também protocolam petições e documentos referentes aos processos aí iniciados e os autos ficam vinculados à 6ª Vara Federal em Teresina, onde de fato irão tramitar. As audiências por sua vez serão realizadas periodicamente com o deslocamento de juízes federais para Parnaíba facilitando em muito a vida da população que necessita recorrer ao judiciário para garantir os seus direitos, principalmente previdenciários.
Fotos: ADRS
Ingrid Clark - Gerente Executiva ADRS e demais convidados durante a solenidade
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